Representantes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS declararam que a Reforma Tributária é irreversível e está acima de disputas ideológicas ou governo. O volume de investimento já realizado por empresas e administrações tributárias, somado à criação de instituições permanentes de Estado, torna qualquer tentativa de retrocesso inviável e prejudicial à segurança jurídica, segundo a secretária adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo. Para o setor privado, essa sinalização de estabilidade é crucial, reforçando que o foco deve permanecer na adaptação dos sistemas e processos, já que o cronograma para 2027 é tratado como “não negociável”.
Na reunião do próximo dia 14 de maio, o Comitê Gestor deve validar o avanço da plataforma pública do split payment. Os manuais técnicos de integração e segurança, desenvolvidos pelo Serpro em conjunto com o setor financeiro, já receberam o aval da Receita Federal. Além disso, o Fisco admitiu que o recém-publicado regulamento (versão 1.0) ainda possui uma lista de pendências de 29 páginas. Temas complexos como operações intragrupo, comércio exterior e obrigações acessórias específicas serão tratados em atos conjuntos e novas atualizações do regulamento, mantendo o canal de consulta aberto para contribuições das empresas nos próximos meses.
Saiba mais: Reforma tributária é irreversível e deve estar acima de questões políticas, dizem gestores públicos
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