Nosso Poder Legislativo Federal (Câmara e Senado) teve, na noite dessa segunda feira (01/02/2021), as trocas de comando. A Câmara dos Deputados será presidida pelo Deputado Arthur Lira e o Senado Federal será presidido pelo Senador Rodrigo Pacheco.
E o que é importante, estrategicamente, que saibamos?
Os dois congressistas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, estão alinhados (de forma moderada) com as pautas do Governo Federal. Isso significa dizer que temas como a reforma tributária e a reforma administrativa, desejadas pelo Executivo Federal, podem ganhar prioridade e tramitação mais rápida pelas Comissões.
Ainda há muito que discutir sobre a reforma tributária, principalmente quanto ao seu alcance, ou seja, se a reforma irá abarcar apenas tributos federais (em um primeiro momento), como a unificação e simplificação da Contribuição para o PIS e a COFINS, ou se farão algo mais profundo, alastrando os impactos também para o ICMS (Estados) e ISSQN (Municípios), com a criação de um tributo mais abrangente incidente sobre bens e serviços (IBS). Há propostas nos dois sentidos.
De forma bastante sintetizada, temos hoje:
- PEC 110/2019 (Senado) – sugere acabar com 9 tributos e criar 2 impostos: IBS – Imposto sobre bens e serviços + um imposto específico sobre alguns bens e serviços.
- – PEC 45/2019 (Câmara – Deputado Baleia Rossi) – sugere acabar com 5 tributos e criar 2 impostos: IBS – Imposto sobre bens e serviços + e um imposto específico sobre bens e serviços; 14:52
- Projeto de Lei nº 3.887/2020 (Executivo Federal) – sugere criar a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (com alíquota de 12%, em substituição à Contribuição para o PIS e à COFINS).
A proposta do Executivo Federal, por ser menos complexa e conter apenas dois Tributos Federais (até o momento), pode ganhar força com a atual composição das casas. Ocorreria o que tanto se fala nos bastidores que é a “Unificação da Contribuição para o PIS e da COFINS”.
O que é importante termos em mente? Tudo ainda é especulação. No decorrer das reuniões da Comissão Mista (prazo de análise da Comissão prorrogado até 31/03/2021), composta por integrantes do Senado e da Câmara, podem ocorrer diversas mudanças, sugestões, melhorias, supressões, ou até mesmo uma mudança radical na linha até então pensada. Temos que acompanhar e aguardar o desfecho, porque o tema é um dos mais complexos hoje em discussão no Congresso Nacional.
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