As relações trabalhistas brasileiras são sempre um assunto polêmico. As obrigações e tributos impostos aos empregados e às empresas tornam esse tema um tanto quanto delicado.
Quando falamos de ações do governo, logo vem à cabeça a burocracia. Mas nem sempre é assim. Um bom exemplo é o eSocial. Antigamente, o envio de dados das organizações às agências responsáveis era despadronizado e gerava muitos erros.
O eSocial veio para reduzir esses problemas, mudando a vida do governo, das empresas e dos trabalhadores. Neste artigo, vamos mostrar como esse importante programa afeta cada um desses públicos.
O que é o eSocial
O eSocial é um programa do Governo Federal que consolidou o envio de informações pelo empregador (pessoa física e jurídica) em relação aos seus empregados.
Ele uniu todas as obrigações trabalhistas, também conhecidas como Obrigações Acessórias, em um só lugar, agrupando informações como:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
- Declaração de Imposto de Renda retido na fonte (Dirf);
- Formulários virtuais;
- Apresentação de declarações;
- Preenchimento de guias;
- Escrituração de livros.
Com relação à legislação trabalhista, tudo continua da mesma forma. A principal mudança é a forma de controle e fiscalização desses processos.
Quais são os objetivos do eSocial
Como tudo era feito no papel, padronizar e levar esses processos para o ambiente virtual vai melhorar a qualidade das informações sobre as relações de trabalho e seguridade social que chegam ao Governo.
Além disso, o eSocial garante ainda mais o cumprimento dos direitos relacionados ao trabalhador, uma vez que simplifica o cumprimento das obrigações exigidas pela legislação social e previdenciária atual, pelas regras do FGTS e da fiscalização do trabalho.
Quais são as vantagens e desvantagens do eSocial
No caso do Governo, é possível fornecer informações aos seus diversos órgãos através de apenas uma única fonte de informações.
A integração dos seus sistemas com os das empresas, centralizando a entrega das obrigações, também é um grande benefício. Essa padronização dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas vai otimizar tempo e custos também.
As empresas deverão atualizar seus sistemas de Recursos Humanos e da Folha de Pagamento, treinando os departamentos responsáveis pelo envio das informações e revendo seus processos internos para encontrar novas soluções fiscais.
Como o eSocial afeta governo, empresas e trabalhadores
Em um mundo perfeito, todos saem ganhando. Mas uma mudança tão significativa afeta os diversos públicos de várias formas. Apesar de algumas dificuldades, a Synchro acredita que os benefícios ao final do processo continuam maiores.
1. Empresas
O eSocial obriga as empresas a mudarem seus métodos de captação de dados de seus empregados e as formas de prestar contas como: pagamentos realizados, serviços prestados e tomados, segurança do trabalho, entre outros. É necessário implantar um software, como o EFC da Synchro, para integração e envio de dados.
2. Governo
O Governo conseguirá identificar mais facilmente erros de procedimentos feitos pelas empresas. O eSocial vai garantir uma fiscalização mais ampla do cumprimento das legislações, 24 horas por dia. Como consequência, haverá uma redução importante da inadimplência fiscal e tributária no país.
3. Trabalhador
O trabalhador será afetado positivamente, pois seus direitos serão garantidos pelo eSocial, uma vez que o Governo terá maior controle e padronização das informações trabalhistas.
O eSocial é uma novidade e, por isso, gera dúvidas. Se você ficou com alguma, deixe nos comentários que vamos responder para você!
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