Entidades de tecnologia alertam governo que prazo para a Reforma Tributária é insuficiente

A pouco mais de cinco meses do início da cobrança da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2027, cinco entidades do setor de Tecnologia da Informação (Abes, Afrac, Brasscom, Fenainfo e P&D Brasil) enviaram um ofício conjunto ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS) alertando que a viabilidade operacional do novo sistema está em risco. As associações, que representam as empresas responsáveis pelos softwares fiscais de milhões de contribuintes, classificaram o prazo remanescente como “criticamente insuficiente” para desenvolvimento, homologação e testes adequados. O principal fator de estrangulamento é o volume e a instabilidade regulatória, já que apenas no primeiro semestre de 2026 foram mapeadas 386 normas fiscais e 116 publicações oficiais ligadas à Reforma, muitas delas com revisões sucessivas que forçam o redevimento contínuo de sistemas e inflam os custos de adaptação tecnológica sem a devida previsibilidade.

No documento, os provedores de tecnologia detalham gargalos críticos que impedem a parametrização dos ERPs, como a ausência de uma regra padronizada entre os estados para o cálculo do ICMS durante a fase de transição e o descompasso na infraestrutura de centenas de municípios para recepcionar os dados de IBS e CBS na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Além disso, faltam definições sobre a integração entre os bancos de dados do Fisco Federal e do CGIBS, o funcionamento definitivo do split payment, o regramento do Imposto Seletivo e a incidência do IVA sobre juros e multas contratuais. O setor exige a criação de um canal único de comunicação com os reguladores e a unificação urgente das normas, recomendando às corporações a adoção de arquiteturas de sistemas altamente flexíveis para absorver os inevitáveis ajustes regulatórios de última hora.

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