A cobrança pelo uso das APIs que darão acesso ao novo sistema de arrecadação fiscal tem gerado uma discórdia entre empresas e governo. Segundo Marcos Flores, gerente de operações de sistema da Receita Federal, a infraestrutura necessária para suportar a nova plataforma tem custos que o Fisco não pode arcar. Uma tentativa de garantir recursos via emenda ao PLP 68/24 foi rejeitada pelo Congresso, deixando a tarifação como única alternativa. No entanto, ainda não há regras claras sobre possíveis isenções para transações de baixo volume de dados, o que aumenta a incerteza.
Márcio Schuch, do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) e membro do grupo de estudos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sobre a Reforma Tributária, alega que tem recebido reclamações do setor sobre a cobrança. Ele ainda destaca que a medida pode ampliar os custos já enfrentados pelos profissionais da área, enquanto a Brasscom e a ABES alertam que a decisão contradiz a proposta de simplificação da reforma.
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