A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) aprovaram um conjunto de seis documentos técnicos que definem as diretrizes para a Plataforma Pública do split payment. Esse mecanismo, instituído pela Reforma Tributária, permitirá que os valores correspondentes aos novos tributos (IBS e CBS) sejam identificados e separados no exato momento da liquidação financeira de uma operação. A documentação recém-aprovada abrange manuais de operações, segurança, redes e integração, estabelecendo todos os padrões tecnológicos exigidos para que os participantes do sistema de pagamentos se conectem à infraestrutura pública.
Na prática, a nova plataforma não será responsável por calcular os impostos, mas funcionará como uma central de comunicação entre as instituições e prestadoras de serviços de pagamento e os órgãos administradores dos tributos, garantindo a rastreabilidade e a auditoria de cada transação. Essa aprovação representa um passo fundamental na preparação tecnológica para a transição do sistema tributário, pois permite que o setor financeiro inicie a adaptação de seus sistemas para a implementação, que ocorrerá de forma gradual.
Saiba mais: Receita e Comitê Gestor do IBS aprovam procedimentos para split payment
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