A Receita Federal projeta que a Reforma Tributária do consumo reduzirá drasticamente o uso indevido de créditos tributários, que somente em 2025 resultou na invalidação de R$ 49 bilhões em compensações irregulares. Com o novo sistema de IBS e CBS, a lógica será simplificada. O creditamento passa a ser amplo e automático, eliminando as discussões sobre a natureza do insumo. Se houve o fornecimento oneroso e o imposto foi pago, o crédito é gerado de forma linear e transparente.
A nova mecânica de crédito e débito será sustentada por três pilares: o creditamento amplo, a equivalência de valores e o vínculo ao pagamento efetivo (lastro financeiro). Essa estrutura garante que o comprador se credite exatamente do valor que o fornecedor pagou, dando segurança ao governo para acelerar a devolução desses recursos. A legislação é clara ao garantir um prazo de cinco anos para que esses saldos antigos sejam utilizados no abatimento da nova CBS, assegurando uma transição ordenada e juridicamente segura para o caixa das empresas.
Saiba mais: Reforma deve reduzir uso indevido de créditos tributários
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