A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estimava, em 2022, riscos fiscais de R$1,172 trilhão. Nos últimos anos, a União desembolsou em torno de R$50 bilhões para o pagamento de precatórios e demais sentenças judiciais.
Composto pelo ministro da Fazenda, pela ministra do Planejamento e Orçamento e pelo advogado-geral da União, a criação do Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais irá identificar e indicar fatores que estimulem a litigiosidade e proponham medidas para prevenção e resolução de discussões que envolvam o poder público. Além disso, implementar um modelo de compartilhamento de informações e definição conjunta de estratégias.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa que o objetivo principal do conselho será o de promover mais segurança e mais previsibilidade na gestão fiscal do país.
Veja como o conselho irá atuar: União cria conselho para monitorar riscos fiscais com litígios judiciais
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