A discussão relativa ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a chamada sub-rogação, que é a retenção do tributo na venda feita por produtor rural a pessoa jurídica, está em pauta no STF.
Por mais que o assunto já havia sido concluído, voltou à tona porque algumas entidades de classe, como a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), entraram com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da sub-rogação, alegando que as leis que a criaram foram declaradas inconstitucionais e depois suspensas por resolução do Senado. Logo, não haveria previsão legal para a retenção do Funrural nesses casos.
Saiba mais sobre a discussão no STF: STF volta a discutir tributação dos produtores rurais
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.