STF é favorável a cobrança de contribuintes em caso de quebra de decisão tributária

O julgamento que permite ao governo cobrar de contribuintes em caso de reversão de uma decisão tributária pela Corte teve maioria de votos no STF. Estima-se que o ganho inicial gerado aos cofres da União – após o veredito – será de ao menos 3 bilhões de reais.

Porém, o ganho tributário poderá ser ainda maior, já que tal montante diz respeito apenas aos casos mapeados que têm relação direta com esse julgamento específico, e o precedente será válido para outros casos.

Por mais que o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vista, sem prazo para ser retomado, o governo já está contabilizando esses ganhos adicionais aos cofres.

Acompanhe de perto: Governo prevê receita inicial de R$ 3 bi com posição do STF sobre quebra de decisão tributária