De acordo com o cronograma inicial do governo, os anteprojetos de leis que regulamentarão a reforma tributária devem ficar prontos entre o fim de março e o início de abril. Após as propostas serem desenhadas pela comissão de sistematização e pelos 19 grupos técnicos criados pela União com Estados e municípios, serão encaminhadas para Haddad e para Lula, a quem caberá a palavra final e o envio dos textos ao Congresso Nacional.
Como a meta é aprovar os textos ainda neste ano, a intenção é que os projetos de lei complementar decorrentes da reforma tributária cheguem o quanto antes ao Parlamento, devido ao processo eleitoral. A comissão e os grupos de trabalho terão 60 dias, a contar da reunião de instalação, para concluir os anteprojetos e mais 5 dias para enviar os textos ao ministro.
Segundo Bernard Appy, permanece a ideia de apresentar ao Congresso três projetos de lei para regulamentar a reforma tributária do consumo, mas a decisão final caberá à comissão de sistematização, de acordo com o andamento dos grupos de trabalho, e à área política do governo, que avaliará a melhor estratégia de tramitação.
Acompanhe: Meta é regulamentar reforma tributária neste ano, diz Appy
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.