Na última sexta-feira, dia 15/12, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de reforma tributária. Agora, a pauta segue para promulgação que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 20.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Cinco tributos serão substituídos por dois IVAs, sendo um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios: CBS => com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins; e IBS => com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS e ISS.
Quanto à transição, está sendo desenhada da seguinte forma: em 2026 teremos alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para IBS. Já em 2027, IPI, PIS e Cofins deixarão de existir e a CBS será totalmente implementada – a alíquota do IBS permanece com 0,1%. Entre 2029 e 2032 teremos uma redução paulatina das alíquotas do ICMS e do ISS e elevação gradual do IBS. Por fim, em 2033, será a vigência integral do novo modelo e a extinção do ICMS e do ISS.
Veja todos os detalhes da proposta: Em votação histórica, Câmara aprova a reforma tributária; texto vai à promulgação
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