Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2027

Com a Reforma Tributária sobre o consumo, a extinção de PIS, Cofins e IPI levará ao fim de cerca de R$ 40 bilhões em benefícios fiscais a partir de 2027, o equivalente a 6,5% dos gastos tributários estimados no orçamento. Esses tributos serão substituídos pela CBS, novo imposto federal sobre o consumo, e pelo imposto seletivo. A reforma muda a lógica do sistema ao adotar um regime não cumulativo, com desoneração total de investimentos e exportações e ressarcimento de créditos ao longo da cadeia produtiva, o que tende a aumentar a transparência e reduzir distorções.

Apesar da perda de incentivos para alguns setores, o Congresso manteve e ampliou benefícios relevantes, como Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, isenção ou redução de impostos para cesta básica, medicamentos e serviços essenciais, além do mecanismo de cashback para a população de baixa renda. No equilíbrio final, o fim de benefícios e a criação do imposto seletivo devem elevar a arrecadação, enquanto os novos incentivos a reduzem, influenciando o cálculo da alíquota da CBS — que pode ficar próxima de 28%, mantendo o elevado peso da tributação sobre o consumo no Brasil.

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