O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal Federal (STF), suspendeu trechos dos decretos que reduzem as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre mercadorias de todo o país que também sejam fabricadas nas indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A decisão se deu em ação apresentada pelo partido Solidariedade, que questionou três decretos federais nos quais o governo expandiu de 25% para até 35% a redução linear do imposto, a partir de 1º de maio, e zerou a alíquota de IPI relativa aos extratos concentrados para produção de refrigerantes, atingindo os fabricantes desse insumo na ZFM.
A revogação dos decretos para a Zona Franca se aplica também aos Processos Produtivos Básicos (PPBs) da região, que somam cerca de 4 mil itens usados para fabricação de produtos na Zona Franca, o que preocupa o Ministério da Economia. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso. avaliou a decisão confusa e que fez com que as empresas não soubessem como faturar.
Leia mais informações a respeito, abaixo:
Fonte: Decisão do STF sobre Zona Franca pode criar ‘caos tributário’ no país, vê Economia | Valor Econômico
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.