A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS deram o pontapé inicial na fase tecnológica da Reforma Tributária com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, que disponibiliza o Manual de Integração e o Swagger da Plataforma Pública do Split Payment. Esse novo sistema funcionará como um grande HUB de comunicação conectando instituições financeiras, operadoras de pagamento e o Fisco. O objetivo é realizar a segregação automática dos valores da CBS e do IBS no exato momento da liquidação financeira das operações de consumo, eliminando etapas posteriores de recolhimento e reduzindo drasticamente os riscos de inadimplência tributária.
Para os departamentos fiscais e as desenvolvedoras de software, a divulgação do Swagger, ferramenta essencial para documentar, testar e plugar APIs, marca o início prático da corrida pela adequação. Mesmo que o cronograma final de obrigatoriedade ainda esteja sendo ajustado, a recomendação para o setor corporativo é agir imediatamente. As empresas precisam iniciar a avaliação de impacto em seus sistemas de gestão (ERPs), mapear gargalos de integração tecnológica e revisar todos os processos fiscais e financeiros que serão impactados por essa nova sistemática de recolhimento em tempo real.
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