Receita Federal atualiza Portal da Reforma Tributária com foco em APIs e apuração assistida

A Receita Federal lançou uma versão atualizada do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, ambiente digital unificado criado para centralizar a gestão e as obrigações da CBS e do IBS. Para os departamentos de TI e áreas fiscais das empresas, o principal destaque da atualização é a disponibilização de ferramentas de integração de sistemas via API, além de recursos voltados para a apuração assistida, simuladores de cálculo e ferramentas para o acompanhamento de créditos tributários. A plataforma também reúne manuais, documentações técnicas e orientações específicas para desenvolvedores de sistemas fiscais e contadores.

 

Desenvolvida em parceria com o Serpro, a infraestrutura foi projetada para suportar um volume estimado de 200 milhões de operações diárias e já vinha sendo testada por centenas de empresas no projeto-piloto da Reforma. Durante este ano de 2026, considerado um período educativo e de testes sem recolhimento efetivo, o portal funcionará como o alicerce tecnológico para a transição que ocorrerá em 2027. Gradualmente, o ambiente passará a concentrar funcionalidades estratégicas, como a declaração pré-preenchida e o monitoramento de saldos em tempo real, com o objetivo de simplificar as obrigações acessórias e reduzir o contencioso fiscal.

 

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