Qual a importância do percentual de perda para o Bloco K do Sped Fiscal

O Bloco K do SPED Fiscal é uma obrigação acessória em que as empresas industriais ou aquelas equiparadas a indústrias, exceto aquelas enquadradas no Simples Nacional, terão de enviar aos organismos governamentais informações sobre os estoques, a sua utilização, além dos percentuais de perda durante o processo produtivo e eventuais transferências ocorridas durante a produção.

Como apresentar o percentual de perda no Bloco K

Além do ciclo que vai desde a aquisição do insumo que será utilizado no processo produtivo até a finalização da produção com a geração do produto final, o Bloco K também exigirá a apresentação do percentual de perdas durante o processo produtivo.

Esta informação acaba sendo subjetiva e um tanto arbitrária, pois aquelas informações sobre catástrofes, tais como incêndios, enchentes e alagamentos não deverão ser enviadas. Além disso, um eventual curto-circuito durante um fim de semana que gere a perda de estoques de produtos perecíveis por falta de refrigeração adequada também não deve ser considerado.

Aqui está claro: os órgãos fiscalizadores não estão interessados no processo produtivo em si, mas apenas na quantidade de insumos utilizados e inesperadamente perdidos exclusivamente durante o processo produtivo. Se as máquinas não estiverem ligadas no momento da perda ou ela não ocorrer pela fabricação do produto, tal perda não deve ser reportada no Bloco K do SPED Fiscal.

Vou ter que revelar meus segredos produtivos para o governo?

Esse é um ponto muito controverso e que tem gerado, inclusive, ações judiciais em relação à qualidade de informações a serem divulgadas no Bloco K. Imagine uma empresa que possua um produto muito cobiçado pelos seus concorrentes, algo quase que exclusivo como o molho do sanduíche mais famoso do mundo: o Big Mac.

Embora possam existir várias receitas genéricas para tal molho, o McDonald’s possui como diferencial competitivo a maneira de se preparar este molho. As quantidades exatas de insumos a serem utilizados, os tempos de preparação, as temperaturas ideais de cada ingrediente, tudo está trancado a sete chaves em algum lugar do McDonald’s. Estas informações não serão enviadas para o governo, apenas as quantidades totais utilizadas de cada insumo no processo produtivo, além das perdas ocorridas durante a fabricação.

Fica evidente que o governo não pretende divulgar a terceiros qualquer informação sobre o processo de preparação de qualquer produto ou segredo industrial que o McDonald’s possua ou qualquer outra empresa, inclusive a sua.

O único objetivo é o de validar que a quantidade inicialmente adquirida de insumos, quando comparada com a quantidade produzida de estoque final, de vendas e as perdas ocorridas com o processo produtivo são compatíveis entre si.

Eventuais segredos operacionais que sua empresa possua continuarão a salvo de seus concorrentes e do próprio governo, que apenas quer mais um instrumento para realizar a validação dos valores recolhidos aos cofres públicos correspondentes a impostos.

O Bloco K do SPED Fiscal será obrigatório para todas as empresas sujeitas ao IPI e que não estejam enquadradas no Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2016, prazo já prorrogado pelo governo em 12 meses, pois a data inicial de entrada em vigor era 1º de janeiro de 2015.

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