A Receita Federal anunciou o lançamento de dois novos programas de incentivo a conformidade fiscal, com foco na classificação de risco e a autorregularização das empresas, os programas “Confia” e “Sintonia”, que devem ser lançados nos próximos meses segundo a superintendente da Receita Federal, Marcia Cecilia Meng.
O primeiro programa, o “Confia”, é destinado para grandes empresas, que propõe possibilitar a previsibilidade e antecipação de problemas no cumprimento das obrigações fiscais, a previsão de lançamento é para este mês de dezembro. A superintendente da Receita Federal ainda enfatiza que: “Com o Confia queremos entender porque as inconformidades aconteceram e atuar de forma preventiva”,
O segundo programa, “Sintonia”, terá como objetivo mapear e classificar o perfil de risco dos contribuintes, semelhante ao programa “Nos Conforme” do Estado de São Paulo, com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2024.
Em contramão ao passado, em que autuações eram efetuadas sem prévio aviso e as Fazendas se mantinham distantes dos contribuintes através de processos morosos e burocráticos, os programas de conformidade fiscal buscam estreitar esse relacionamento dos contribuintes com os Fiscos, atuando de forma ativa na orientação para prevenção de possíveis falhas, de forma mais cooperativa conforme a superintendente declara: “Um sistema de administração tributária que priorize medidas coercitivas, como fiscalizações, não atende mais às necessidades da sociedade”.
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