Está em debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado um sistema eletrônico de cobrança de impostos sobre consumo. A ideia é permitir que as próprias instituições bancárias separem a cobrança do valor do tributo, sempre que houver transação financeira ou quitação de boleto atrelada a uma nota fiscal de bens ou serviços.
Os bancos repassariam os valores referentes a impostos à administração pública, diferentemente do que ocorre hoje em dia, onde os próprios comerciantes e prestadores de serviços precisam declarar os valores das notas fiscais e realizar o pagamento dos impostos. Essa proposta visa a vinculação entre as informações das notas e das transações bancárias, reduzindo, assim, a margem para sonegação de impostos, num modelo chamado até agora de “cobrança compartilhada”.
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