O governo federal reduziu em R$ 214 bilhões a estimativa de benefícios tributários para 2027, conforme detalhado no novo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Essa queda expressiva, que diminui o montante total de incentivos de R$ 648 bilhões para R$ 434 bilhões, é impulsionada por uma estratégia de ajuste fiscal que inclui o corte linear de 10% em diversos incentivos e a reoneração progressiva da folha de pagamentos. Além disso, a extinção do PIS e da Cofins pela Reforma Tributária zerou tecnicamente os benefícios vinculados a esses tributos nas contas atuais, refletindo uma nova governança que proíbe a prorrogação de incentivos sem avaliação de resultados ou metas atingidas.
Apesar dos números altos, a própria Receita Federal alerta que o corte real pode ser menor do que o projetado. Isso ocorre porque o governo ainda não incorporou nas estimativas as novas renúncias que surgirão com CBS e o Imposto Seletivo. No PLDO, o Executivo estabeleceu uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, mas as regras fiscais admitem a possibilidade de um déficit de até R$ 21,9 bilhões, enquanto o Ministério da Fazenda manteve as previsões de arrecadação baseadas na estrutura tributária vigente para fins de cálculo orçamentário.
Saiba mais: Governo reduz estimativa de benefícios tributários em R$ 214 bi em 2027, mas corte real será menor
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