Governo anuncia corte de 10% no imposto de importação

Após ter reduzido em 10% as alíquotas do universo de produtos sujeitos à TEC (Tarifa Externa Comum) unilateralmente, sem aval de todos os membros do Mercosul, em novembro do ano passado, o Ministério da Economia anuncia mais um corte de 10%, nas alíquotas do Imposto de Importação sobre grande parte dos produtos comprados no exterior, totalizando 20% em cortes tarifários.

Medida visa ampliar a abertura comercial do nosso mercado.

Leia mais informações a respeito, abaixo:

 

De olho na inflação, governo corta tarifa de produtos importados

Medida está prevista para durar até o fim de 2023 e inclui carne, feijão, arroz e material de construção

 

Pressionado pela inflação, o governo federal anunciou ontem o segundo corte, em pouco mais de seis meses, de 10% da tarifa de importação sobre produtos importados. Embora a medida também faça parte de uma agenda mais ampla, de abertura comercial, o Ministério da Economia reconheceu que o corte foi realizado em caráter de urgência por causa da inflação elevada. A estimativa da pasta é que a medida diminua o nível de preços da economia em 0,5 ponto percentual, podendo chegar a até um ponto percentual no caso de alguns produtos.

A inflação acelerada é um dos temas de desgaste do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentará um segundo mandato este ano. O anúncio da redução das alíquotas foi feito a pouco mais de quatro meses das eleições.

“Estamos falando de uma medida de urgência, em função dos elevados preços internacionais que têm contaminado a economia doméstica”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, a jornalistas. A decisão foi tomada de maneira unânime em reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).

Segundo o Ministério da Economia, o cenário externo, que já vinha em processo de deterioração, se agravou ainda mais com a guerra na Ucrânia. “Trata-se de uma medida que tem o fim precípuo de reduzir a dinâmica inflacionária, sobretudo para alimentos e o consumo da população mais pobre”, disse Ferraz.

O corte deve ser publicado hoje no “Diário Oficial da União”, entrando em vigor em 1º de junho e com duração até o fim de 2023. Na prática, o governo federal reduziu em 10% a alíquota de 87% dos produtos (mais de 6 mil mercadorias) sobre os quais incide a Tarifa Externa Comum (TEC) – uma taxa unificada entre os países do Mercosul e cobrada sobre a importação de produtos de fora do bloco. A diminuição da alíquota foi realizada de maneira unilateral pelo Brasil, e por isso é temporária, já que as regras do Mercosul estabelecem que um corte permanente precisa ser consensual.

Segundo o ministério, entre os produtos que terão os seus preços barateados, estão carne, feijão, massas, biscoitos, arroz e material de construção. Já produtos dos setores têxtil, lácteo, parte do automotivo e de calçados e brinquedos ficaram fora da redução.

“Naturalmente, o repasse para o preço doméstico é imediato”, afirmou Ferraz. “No momento em que há redução da tarifa de importação, o produto importado se torna mais competitivo e, evidentemente, o consumidor doméstico comprará [o produto] de origem mais barata.”

Já a renúncia tributária será de R$ 3,7 bilhões. Nesse caso, em função de o imposto ser regulatório, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não exige que o corte seja compensado por outra receita.

No fim do ano passado, o governo federal já tinha diminuído em 10% a TEC sobre os mesmos produtos impactados pela decisão de ontem. Essas mercadorias terão, portanto, as alíquotas de importação reduzidas em 20% até o fim de 2023. Embora os cortes sejam temporários, o governo federal trabalha para torná-los permanentes.

“A nossa ideia é prosseguir nas negociações com os sócios do Mercosul e consolidar essa redução entre os sócios”, afirmou Ferraz. “Estamos tomando essas medidas de forma unilateral, mas conversando e dialogando com os sócios, esperando a compreensão deles.”

O maior entrave neste momento é o Uruguai, com quem o governo brasileiro “tem conversado bastante”, segundo o secretário de Comércio Exterior. “As negociações têm avançado a contento. A nossa expectativa é que ainda neste ano conseguiremos tornar essa redução de 20% um movimento de todo o Mercosul”, disse.

No caso de o corte de 20% se tornar permanente, o Ministério da Economia calcula que a medida terá impacto acumulado até 2040 de R$ 533 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB), R$ 376 bilhões em investimentos, R$ 758 bilhões sobre as importações, R$ 676 bilhões sobre as exportações e R$ 1,434 trilhão sobre a corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações).

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/05/24/de-olho-na-inflacao-governo-corta-tarifa-de-produtos-importados.ghtml

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