Fisco regulamenta Programa de Conformidade (PNCT) para apoiar emissão de IBS-CBS em 2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) oficializaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, instituindo o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para nortear a emissão de documentos fiscais eletrônicos durante a transição da Reforma Tributária. A medida consolida uma virada de postura do Fisco, substituindo a repressão imediata de falhas formais por um ecossistema de adaptação assistida, pautado pelo monitoramento contínuo, orientação e alerta preventivo de divergências nos arquivos transmitidos.

Sob a ótica operacional e tecnológica, o PNCT fortalece a autorregularização ao garantir um prazo de 60 dias para a correção de falhas apontadas em cruzamentos de dados, assegurando que o alerta inicial não caracterize o início de um procedimento fiscal sumário nem retire os benefícios da correção espontânea. As notificações poderão ser compartilhadas diretamente com os contadores e departamentos fiscais, dinamizando o diagnóstico de erros de validação. Para os gestores de TI e fornecedores de softwares de gestão (ERPs), o recado do governo é claro: a inércia não será tolerada. Isso torna indispensável a aplicação de ferramentas de inteligência fiscal e auditoria prévia, capacitando as empresas a mapear gargalos na origem, responder com agilidade aos alertas das autoridades e garantir a sanidade dos cadastros antes do encerramento do prazo final do programa.

Saiba mais: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026

Avatar photo

Sobre o autor

A Synchro desenvolve soluções fiscais e tributárias de alta performance para grandes empresas. Especialista em tecnologia e conformidade fiscal, a empresa apoia as maiores organizações do mercado na redução de riscos e custos fiscais, oferecendo soluções robustas, modulares e aderentes à legislação, para entregar conformidade de ponta a ponta (end-to-end).

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Avatar photo

Siga nosso blog

Digite seu email para acompanhar nosso blog e receber notificação de novos conteúdos.

Development with love by: Desafio