Após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar os benefícios tributários como um dos 29 temas de alto risco para a administração pública, os integrantes da transição de governo e do TCU têm defendido que o futuro governo promova uma revisão desses benefícios. O TCU, inclusive, recomendou um corte pela metade das renúncias tributárias.
A proposta de Orçamento para 2023 enviada pelo atual governo ao Congresso prevê R$ 456,09 bilhões em benefícios tributários – o maior custo da série histórica em valores correntes (ou seja, sem correção pela inflação). Os dados da Receita Federal mostram que os maiores benefícios tributários são os concedidos às empresas optantes do Simples Nacional, às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio, à agricultura e à agroindústria, e que as regiões Sudeste e Norte obtiveram as maiores participações nos benefícios tributários previstos para 2023.
Como todas as regras em vigor são previstas em lei, a revisão desses benefícios terá de passar pelo Congresso. A Synchro está sempre antenada a todas as tendências da legislação brasileira, acompanhando todas as possíveis mudanças que poderão acontecer e estudando os impactos nos nossos clientes. Conte conosco!
Leia mais informações a respeito no G1:
Fonte: Transição e TCU falam em rever benefícios tributários; custo em 2023 deve atingir R$ 456 bilhões
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