A reforma tributária preservou vantagens fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A proposta mantém isenções como a da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio interno do local e o crédito presumido do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), vital para a competitividade da região. No entanto, há preocupações em relação ao impacto nos incentivos ao comércio, que poderia perder benefícios e afetar ainda mais a já complexa logística e custos elevados, que se refletem nos preços para a população, segundo análise do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, em entrevista ao portal g1.
O projeto também garantiu a continuidade dos benefícios fiscais para as indústrias, além de incluir incentivos fiscais para o refino de petróleo exclusivo para abastecer Manaus. Com as modificações feitas pelo Senado, as vantagens fiscais foram preservadas, e as condições fiscais favoráveis à ZFM foram reforçadas, com uma nova redução de 50% na tributação de importados. A reforma ainda passará por mais regulamentações e ajustes, com novas leis e projetos em andamento para definir alíquotas e outras questões fiscais essenciais para a região.
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