Name: GIAM (UF: TO)
Start: 2026-08-09T00:00:00-03:00
End: 2026-08-09T23:59:59-03:00

julho 2026
DOI
julho 31
Obrigação Federal
Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB
DCTFWeb
julho 31
Obrigação Federal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:
ECF
julho 31
Obrigação Federal
Escrituração Contábil Fiscal - Base legal: Instrução Normativa RFB nº
FCI
julho 31
Obrigação Estadual
Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:
DCPI (UF: SC)
julho 31
Obrigação Estadual
Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº
DAM (UF: AM)
julho 31
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
agosto 2026
DST (RJ/Rio de Janeiro)
agosto 4
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:
DSR-e (PE/Recife)
agosto 5
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A
E-social
agosto 7
Obrigação Federal
Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas
DAM (UF: AM)
agosto 7
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
DMS (GO/Goiânia)
agosto 8
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 3.794/2022
GIAM (UF: TO)
agosto 9
Obrigação Estadual
Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Base