Name: GIAM (UF: TO)
Start: 2026-03-09T00:00:00-03:00
End: 2026-03-09T23:59:59-03:00

fevereiro 2026
DERC
fevereiro 27
Obrigação Federal
Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais -
DAM (UF: AM)
fevereiro 27
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
FCI
fevereiro 28
Obrigação Estadual
Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:
DCPI (UF: SC)
fevereiro 28
Obrigação Estadual
Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº
DIF (UF:TO)
fevereiro 28
Obrigação Estadual
Documento de Informação Fiscal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
NFTS (SP/São Paulo)
fevereiro 28
Obrigação Municipal
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços Base legal: Decreto
março 2026
DST (RJ/Rio de Janeiro)
março 3
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:
DSR-e (PE/Recife)
março 5
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A
E-social
março 6
Obrigação Federal
Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas
DAM (UF: AM)
março 6
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
DMS (GO/Goiânia)
março 8
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 3.794/2022
GIAM (UF: TO)
março 9
Obrigação Estadual
Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - Base