Name: DIEF (UF: MA)
Start: 2026-11-20T00:00:00-03:00
End: 2026-11-24T23:59:59-03:00

novembro 2026
DMSP e DMRISS (DF/Brasilia)
novembro 15
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
EFD-REINF
novembro 16
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais -
EFD Contribuições
novembro 16
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
DSE (AC/Rio Branco)
novembro 16
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
DMS (TO/Palmas)
novembro 16
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
DIRBI
novembro 20
Obrigação Federal
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DAM (UF: AC)
novembro 20
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
novembro 20
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
novembro 20
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
novembro 20
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
novembro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
DIEF (UF: MA)
novembro 20 - novembro 24
Obrigação Estadual
Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº