Name: GIA-BF (UF: MS)
Start: 2026-05-15T00:00:00-03:00
End: 2026-05-15T23:59:59-03:00

maio 2026
EFS-e (CE/Fortaleza)
maio 11
Obrigação Municipal
Escrituração Fiscal de Serviço eletrônica Base legal: Decreto nº 13.716/2015
NFS-e (PI/Teresina)
maio 11
Obrigação Municipal
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 9.540/2009
DMS (RR/Boa Vista)
maio 11
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Decreto nº 172-E/2010 Prazo: O
GIF (SC/Florianópolis)
maio 11
Obrigação Municipal
Guia de Informação Fiscal Base legal: Decreto nº 2.154/2003 Prazo: Envio,
DAM (UF: AM)
maio 12
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
DMS (MA/São Luís)
maio 12
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 30.706/2007
DEVEC (UF: SC)
maio 14
Obrigação Estadual
Declaração de Aquisição do Valor da Energia Elétrica - Base
EFD-REINF
maio 15
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais -
EFD Contribuições
maio 15
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da
DCP
maio 15
Obrigação Federal
Demonstrativo do Crédito Presumido - Base Legal: Instrução Normativa RFB
CEIPIM (UF: AM)
maio 15
Obrigação Estadual
Informações Socioêconômicas Base Legal: Portaria SEPLAN nº 51/2012, artigo 1º|Portaria
GIA-BF (UF: MS)
maio 15
Obrigação Estadual
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Benefícios Fiscais