Name: DES (MT/Cuiabá)
Start: 2026-03-20T00:00:00-03:00
End: 2026-03-20T23:59:59-03:00

março 2026
RECOPI (UF: SP)
março 15
Obrigação Estadual
Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - Base
GIM (UF: RR)
março 15
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMSP e DMRISS (DF/Brasilia)
março 15
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
EFD-REINF
março 16
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais -
DSE (AC/Rio Branco)
março 16
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
DMS (TO/Palmas)
março 16
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
DIRBI
março 20
Obrigação Federal
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DAM (UF: AC)
março 20
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
março 20
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
março 20
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
março 20
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
março 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006