Name: DES (MG/Belo Horizonte)
Start: 2026-05-20T00:00:00-03:00
End: 2026-05-20T23:59:59-03:00

maio 2026
GIM (UF: RR)
maio 15
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMSP e DMRISS (DF/Brasilia)
maio 15
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
DSE (AC/Rio Branco)
maio 15
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
DMS (TO/Palmas)
maio 15
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
DIRBI
maio 20
Obrigação Federal
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DAM (UF: AC)
maio 20
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
maio 20
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
maio 20
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
maio 20
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
maio 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
DES (AP/Macapá)
maio 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
DES (MG/Belo Horizonte)
maio 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo: