GIM (UF: RR)
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
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Eventos
DMSP e DMRISS (DF/Brasilia)
Obrigação MunicipalDeclaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
DSE (AC/Rio Branco)
Obrigação MunicipalDeclaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
DMS (TO/Palmas)
Obrigação MunicipalDeclaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
DIRBI
Obrigação FederalDeclaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DAM (UF: AC)
Obrigação EstadualDeclaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
Obrigação EstadualDeclaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
Obrigação EstadualGuia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
Obrigação MunicipalDeclaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
Obrigação MunicipalDeclaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
DES (AP/Macapá)
Obrigação MunicipalDeclaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
DES (MG/Belo Horizonte)
Obrigação MunicipalDeclaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
