
DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB

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Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Base legal:

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:

Declaração de Informações Socioeconomicas e Fiscais - Base Legal: Lei

Declarar a transferência de titularidade de ações - Base legal:

Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:

Guia de Informação das Operações e Pretações Interestaduais - Base

Guia de Informação sobre Valor Adicionado - Base legal: Decreto

Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº

Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,
Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:

Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A
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