Name: GIM (UF: RR)
Start: 2026-02-20T00:00:00-03:00
End: 2026-02-20T23:59:59-03:00

fevereiro 2026
GIA-BF (UF: MS)
fevereiro 15
Obrigação Estadual
Guia de Informação e Apuração do ICMS - Benefícios Fiscais
RECOPI (UF: SP)
fevereiro 15
Obrigação Estadual
Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune - Base
GIM (UF: RR)
fevereiro 15
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMSP e DMRISS (DF/Brasilia)
fevereiro 15
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
EFD-REINF
fevereiro 16
Obrigação Federal
Escrituração Fiscal Digital de retenções e outras informações fiscais -
DSE (AC/Rio Branco)
fevereiro 16
Obrigação Municipal
Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
DMS (TO/Palmas)
fevereiro 16
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
DES (AP/Macapá)
fevereiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
DIRBI
fevereiro 20
Obrigação Federal
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
DAM (UF: AC)
fevereiro 20
Obrigação Federal
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 8/1998,
DAC (UF: AL)
fevereiro 20
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
fevereiro 20
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto