Name: DAM (UF: AM)
Start: 2026-03-31T00:00:00-03:00
End: 2026-03-31T23:59:59-03:00

março 2026
DIMOB
março 31
Obrigação Federal
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa
DMED
março 31
Obrigação Federal
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Base legal:
DOI
março 31
Obrigação Federal
Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB
DME
março 31
Obrigação Federal
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Base legal:
DCTFWeb
março 31
Obrigação Federal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:
DEFIS
março 31
Obrigação Federal
Declaração de Informações Socioeconomicas e Fiscais - Base Legal: Lei
DTTA
março 31
Obrigação Federal
Declarar a transferência de titularidade de ações - Base legal:
FCI
março 31
Obrigação Estadual
Ficha de Conteúdo de Importação - UFs SP e RS:
GI-ICMS (UF: AM)
março 31
Obrigação Estadual
Guia de Informação das Operações e Pretações Interestaduais - Base
GIVA (UF: PB)
março 31
Obrigação Estadual
Guia de Informação sobre Valor Adicionado - Base legal: Decreto
DCPI (UF: SC)
março 31
Obrigação Estadual
Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - Base Legal: Decreto nº
DAM (UF: AM)
março 31
Obrigação Estadual
Declaração de Apuração Mensal - Base legal: Decreto nº 20.686/1999,