janeiro 2026
DAC (UF: AL)
janeiro 20
Obrigação Estadual
Declaração de Atividades do contribuinte - Base legal: Decreto nº
GIM (UF: RR)
janeiro 20
Obrigação Estadual
Guia de Informação Mensal do ICMS - Base legal: Decreto
DMS (AM/Manaus)
janeiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
DES (MT/Cuiabá)
janeiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
DES (AP/Macapá)
janeiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
DES (MG/Belo Horizonte)
janeiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
DES (PR/Curitiba)
janeiro 20
Obrigação Municipal
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto 1.442/2007 Prazo: Os
DIEF (UF: MA)
janeiro 20 - janeiro 24
Obrigação Estadual
Declaração de Informações Econômico Ficais - Base legal: Decreto nº
BMP (UF: AC)
janeiro 25
Obrigação Estadual
Boletim Mensal de Produção - Base Legal: Ajuste SINIEF nº
DOI
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração sobre Operações Imobiliárias - Base legal: Instrução Normativa RFB
DIMOB
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Base legal: Instrução
DCTFWeb
janeiro 30
Obrigação Federal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Base legal:

janeiro 2026