
DMS (MA/São Luís)
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 30.706/2007
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Declaração Mensal de Serviços Prestados (DMSP) e Declaração Mensal de
Declaração de Serviços Eletrônica Base legal: Decreto nº 2.248/2013 Prazo:
Declaração Mensal de Serviços Base legal: Instrução Normativa SEFIN nº
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto 1.442/2007 Prazo: Os
Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços Base legal: Decreto
Declaração de Serviços Tomados Base legal: Decreto nº 32.250/2010 Prazo:
Declaração de Serviços Recebidos Eletrônica Base legal: Decreto 28.048/2014 Prazo: A
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