
DMS (AM/Manaus)
Obrigação Municipal
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
Declaração Mensal de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.824/2000
Declaração Eletrônica de Serviços - Base legal: Decreto nº 4.443/2006
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 782/2023 Prazo:
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto nº 17.174/2019 Prazo:
Declaração Eletrônica de Serviços Base legal: Decreto 1.442/2007 Prazo: Os
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