Recentemente, o Comsefaz propôs a tributação sobre as compras-online. A proposta é ter uma alíquota única de 17% no ICMS das aquisições feitas em sites de varejistas internacionais. A mudança tem o objetivo de gerar mais competitividade para as empresas brasileiras, visto que esse mercado vem sendo dominado por companhias como Shopee, Shein e Aliexpress.
O tema ainda será discutido entre o Ministério da Fazenda e o governo federal. Porém, em nota, o Ministério da Fazenda disse que a alíquota modal de 17% precisa de convênio do Confaz, que também definiria a data em que o percentual de ICMS entraria em vigor.
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