Até o fim do ano, o governo pretende abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias referentes ao PIS e à Cofins que estão em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário. Trata-se da chamada transação tributária, que pode resultar em acordo entre contribuintes e União, com condições mais favoráveis de parcelamento, além de descontos na dívida – como contrapartida ao encerramento de um litígio.
Porém, ambas as teses são controversas: não é possível saber se quem optar por seguir em frente com a discussão contra a Fazenda vai ganhar ou perder o processo. Para aderir à transação, é preciso desistir do litígio. A estimativa é que, se bem sucedida, a transação garanta um reforço aos cofres públicos em R$ 12 bilhões em 2024.
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