DigiTax: Regulamentação de criptomoedas e tributação em transações digitais voltam a ser pauta no Ministério da economia

Em evento na última segunda-feira (23), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, retomou a ideia de criar imposto sobre as transações digitais no Brasil e afirmou que não abandonou a proposta de criação de um imposto para pagamentos com criptomoedas. Guedes, em tom descontraído, chamou o imposto de ‘DigiTAX’.

O Ministro sempre defendeu a criação de um novo imposto para tributar transações digitais. Em maio do último ano, alegou ter desistido da proposta por ter sido “interditada”, tendo em vista a impopularidade da medida. No final do ano, porém, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, voltou a tocar no tema, afirmando que era preciso criar um imposto que tivesse impacto nas operações financeiras, principalmente as realizadas com pagamentos e benefícios digitais que, segundo ele, estão à margem do sistema enquanto não houver regulamentação.

Leia mais informações a respeito, abaixo:

 

Paulo Guedes quer ‘DigiTax’: um imposto para as transações em criptomoedas

De acordo com Paulo Guedes, o Ministério da Economia está trabalhando para criar um imposto para as transações com bitcoin e outras criptomoedas no Brasil

 

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, não desistiu da proposta de criar um imposto sobre as transações digitais e voltou a falar sobre a criação de um novo imposto no Brasil, durante o evento “Perspectivas Econômicas do Brasil”, promovido pela Arko Advice.

Segundo Guedes a internet ajudou na criação de um ‘Camelódromo Virtual’, no qual empresas com sede em outros países vendem seus produtos para os brasileiros e, com isso, não pagam os impostos devidos no país, como é o caso, segundo Guedes, de empresas de e-commerce chinesas.

Guedes chegou a declarar que estas empresas podem inclusive usar bitcoin e criptomoedas como uma forma de ‘não deixar rastro’ , no entanto, nenhum dos principais e-commerces chineses como Alibaba, Aliexpress, BangGood, Cigabuy, Mini in the box, Deal Extreme, Wish ou Shein aceitam criptomoedas como forma de pagamento.

“O primeiro ângulo que eu queria explorar é esse, o mundo está em transformação rápida, os caras estão realmente despejando o tal do camelódromo virtual, existe mesmo, é uma invasão maciça e usando inclusive, parece que as liquidações são feitas em bitcoins, que é para não ter rastros.”, afirmou o ministro.

Guedes então afirmou que o governo não abandonou a proposta de taxar as transações digitais e, principalmente, as transações feitas com criptomoedas. Segundo ele, o Ministério vem trabalhando para criar um imposto para os pagamentos com bitcoin, que ele chamou, em tom de piada de DigiTAX.

“Vai aparecer o DigiTAX aí já já, para equalizar o jogo. Tem países que estão pensando em colocar um imposto muito alto no bitcoin logo de cara, cobrando imposto antes. Nosso time está trabalhando nisso, reconhecemos que há uma dimensão digital que vai escapar aos controles convencionais, mas isso nos preocupa mesmo.”, afirmou.

 

Imposto digital já foi ‘vetado’ no Congresso

Desde que assumiu como Ministro da Economia no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, Paulo Guedes defende a criação de um novo imposto para tributar as transações digitais. Este novo imposto chegou a ser chamado pela imprensa de “Nova CPMF” e, depois de muitos debates e desgaste políticos, em maio de 2021, Guedes afirmou ter desistido da proposta.

“Esse imposto [de transações] foi interditado. Não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia. Deixe isso para lá. Continuem com os encargos elevados e vamos fazer a reforma ampla tão desejada”, disse na época.

No entanto, em novembro do ano passado, o assuntou voltou a tona novamente quando o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, voltou a tratar do assunto e afirmou que era preciso criar um imposto que tivesse impacto nas operações financeiras, principalmente as realizadas com bitcoin, criptomoedas, cashback, programas de milhagem, entre outros, que, segundo ele, são operações que estão à margem do sistema sem qualquer regulamentação.

“Hoje em dia não existe mais comércio somente na forma tradicional. Eu uso a moeda digital, uso o cashback, uso programa de milhagem para comprar um monte de coisa. Eu não compro com dinheiro tradicional. Então isso não pode deixar de ser considerado se nós estamos discutindo como uma nova tributação possa incidir”, declarou

Na ocasião Tostes Neto afirmou que em nenhum momento o governo desistiu totalmente de criar um imposto para as transações digitais e só estava esperando o momento certo para colocar o tema em debate novamente. “O governo está observando atentamente para entrar no momento oportuno no debate”, afirmou.

Assim como Guedes, Tostes Neto defende a criação de um imposto para as transações com bitcoin desde criptomoedas começaram a ser computados pela Receita Federal graças a Instrução Normativa 1888.

Em 2019 o governo também começou a escrever o texto da então chamada Reforma Tributária (que empacou tanto no Congresso como no Governo) e, nela, desde o início foi aventado a necessidade da criação de um imposto para as transações digitais, com os criptoativos incluídos neste novo escopo de tributação.

Na época, José Tostes que acompanhava as reuniões do Conselho de Política Fazendária (Confaz), declarou que o imposto proposto pelo Governo não deixaria, de forma alguma, as criptomoedas de fora. Embora Guedes tenha declarado que deseja criar um imposto para as criptomoedas no Brasil, para que isso ocorra ele precisa da aprovação do Congresso Nacional (senador e deputados), no entanto, a atual proposta de regulamentação do mercado de criptoativos no país não fala na criação de impostos para o setor.

Fonte: Paulo Guedes quer ‘DigiTax’: um imposto para as transações em criptomoedas | Exame

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