Desoneração da folha de pagamento poderá ser prorrogada por dois anos, para 17 setores

O Governo Federal decidiu prorrogar, por mais dois anos, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.  O benefício, que acaba no final deste ano, deverá ser prorrogado por meio de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. O texto estende até 2026, mas deve ser alterado para 2023.

A mudança de posição do Governo fez parte de um acordo, em especial do Ministério da Economia, com alguns deputados, por votos pela PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara. Ainda há resistência por parte do Senado em relação à proposta, mas entende-se que, com isso, o governo abre mão de R$ 8,3 bilhões.

Quer saber mais a respeito? Confira matéria completa, abaixo:

 

Bolsonaro diz que vai prorrogar por dois anos desoneração da folha de pagamento de 17 setores

Mudança ocorrerá na Câmara; recuo do governo foi contrapartida a votos da PEC dos Precatórios

 

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (11) que o governo vai prorrogar por dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

O governo era contrário à medida até este momento. O benefício, que acaba no final deste ano, deve ser prorrogado por meio de um projeto de lei na Câmara. O texto estende até 2026, mas deve ser alterado para 2023, por acordo.

“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]”, disse o presidente, em tom crítico à imprensa.

“Isso tem a ver com a manutenção de emprego. Estamos numa situação de pós-pandemia, e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 22 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração “, continuou o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A decisão ocorre após reunião do mandatário com Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), com a participação de representantes dos setores.

O governo alegava que não havia espaço orçamentário para a medida.

Com o benefício para os 17 setores, abre mão de R$ 8,3 bilhões.

A mudança de posição fez parte de um acordo do governo, em especial da Economia, com alguns deputados, por votos pela PEC dos Precatórios, aprovada nesta semana na Câmara.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator do projeto de lei que estende o benefício até 2026, disse à Folha ter votado a favor da proposta, depois de ter conversado com o ministro.

Guedes condicionou a desoneração da folha à aprovação da medida. Disse que todo mundo sabe que ele é favorável ao benefício fiscal, mas que só com a PEC haverá espaço fiscal.

O deputado chamou a proposta de “muito ruim” e “fura teto”. “Mas não negociei emenda secreta, nada, negociei algo que fosse útil. Conversei com [os deputados] Bia [Kicis, PSL-DF, presidente da Comissão de Constituição e Justiça] e Arthur [Lira, PP-AL, presidente da Câmara], que me garantiram que o projeto vai avançar”, disse.

O projeto de lei está parado na comissão, por articulação do próprio governo para impedir que avançasse.

Em setembro, o governo tentou condicionar a desoneração da folha de pagamentos à aprovação da reforma do Imposto de Renda. A Economia queria incluir no texto o imposto digital, o que não deu certo.

Agora, negociam com a chamada PEC do Calote, que adia o pagamento dos precatórios (dívida da União que não podem mais ser negociadas).

Além disso, a proposta é vital para o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família e principal programa social e bandeira de Bolsonaro em 2022.

O governo manobrou o teto de gastos ao incluir uma mudança no cálculo da regra fiscal no texto da PEC. Com isso, o governo ganha folga orçamentária de cerca de R$ 90 bilhões em 2022, ano eleitoral.

O Auxílio Brasil tem garantido no orçamento do ano que vem R$ 35 bilhões. Com a mudança no teto, conseguirão mais cerca de R$ 50 bilhões

Durante a cerimônia no Planalto nesta quinta, em que anunciou a mudança de postura quanto à desoneração, o presidente também aproveitou para pedir apoio dos setores à PEC dos Precatórios .

“Pedimos a eles [setores] que colaborassem conosco, prezado Ciro [Nogueira], para aprovar aí a questão dos Precatórios. Tem muita coisa que é desinformada no Brasil, ninguém quer dar calote em ninguém”, disse o presidente.

À tarde, durante a sua live semanal, Bolsonaro falou mais uma vez sobre a prorrogação da desoneração e disse que os setores assumiram compromisso de ajudar não apenas na PEC dos Precatórios, como também na reforma administrativa.

Aprovada na Câmara, a proposta enfrenta resistência no Senado. Auxiliares palacianos ainda apostam na PEC como plano A para o auxílio, mas temem que a Casa não aprovará a medida a tempo de pagá-la em dezembro. Por isso, já prepara uma medida provisória como plano B.

O apelo de Bolsonaro, por ora, deu certo. Em declaração no Palácio do Planalto, um grupo de representantes dos setores afirmou que vai trabalhar junto a parlamentares e outras lideranças políticas para aprovar a PEC dos Precatórios. Eles também disseram que, sem a extensão da desoneração, haverá demissões em diversos municípios brasileiros.

“Se por acaso não passasse a desoneração, nós teríamos demissão nessas cidades, o que é um caos. Porque nessas cidades não têm outro emprego”, disse o presidente da ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), John Anthony von Christian.

“A nossa missão agora é que a PEC dos precatórios passe no Senado. Nós vamos falar com nossas bases, com senadores e governadores, para que isso passe; e depois também vamos ajudar o governo nas novas reformas, como a administrativa, e outras que gerarão mais recursos para o Brasil.”

A desoneração da folha de pagamentos começou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de manutenção de empregos.

Em 2018, o benefício deixou de beneficiar 56 setores para 17, até o ano passado, quando Bolsonaro prorrogou a medida por mais um ano.

Os setores beneficiados hoje são: calçados, call center, comunicação, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, têxtil, fabricação de veículos, proteína animal, vestuário, máquinas e equipamentos, tecnologia, tecnologia da informação, transporte rodoviário coletivo e de cargas, projeto de circuitos integrados e transporte metroferroviário de passageiros.

Fonte: Bolsonaro diz que vai prorrogar por dois anos desoneração da folha de pagamento de 17 setores | Mercado | Folha de S. Paulo

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