Como acompanhar as mudanças do setor tributário com agilidade e garantir conformidade

Em matéria tributária, todo começo de ano é bastante movimentado, com várias novidades, mudanças, novas entregas, prazos, legislações passam a valer etc. E nós, tributaristas e profissionais diretamente ligados às demandas fiscais, temos que estar a par de todos estes acontecimentos e atentos às adaptações que as empresas deverão fazer nesses primeiros meses de 2024.

Por mais que o país esteja num momento tributário histórico, com a aprovação da Reforma Tributária, não devemos esquecer das obrigações já existentes e que ainda estão em vigor. É importante lembrar que o período de transição não começou. Então, temos que focar no que é válido atualmente e que, se porventura não for cumprido, irá causar prejuízos significativos aos negócios.

Em relação à Reforma Tributária, devemos nos ater, por enquanto, a acompanhar as atualizações de maneira eficiente, tendo sempre como base as principais fontes oficiais que tratam do assunto, como o site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por exemplo. Nós, da Synchro, também estamos empenhados em manter nossos leitores atualizados – através da SynchroNews – disponibilizando conteúdos gratuitos produzidos por profissionais experientes, de alta envergadura técnica tributária-fiscal. Inclusive, criamos um comitê de especialistas sobre a Reforma Tributária que, desde o início de 2023, acompanha todas as movimentações do governo no que diz respeito a este tema.

Independente da Reforma, neste começo de ano – como de praxe – temos que acompanhar as mudanças da área tributária com agilidade e eficiência, para diminuir as situações de não conformidade e cumprir com excelência as entregas das obrigações, garantindo, enfim, a conformidade tributária.

Confira o check-list tributário para você ter sucesso em 2024:

• O que os tributaristas precisam se atentar todo começo de ano

É necessário estar preparado para atender às novas legislações que passam a valer no início de cada ano. Como os tributaristas já esperam por essas novidades nessa época, espera-se que o ambiente corporativo operacional esteja previamente estabelecido, pronto e preparado para que a companhia garanta a conformidade tributária fiscal. Então, o ideal é que os preparativos para adequação a estes eventos sejam feitos muito antes da data em que a legislação entra em vigor – no momento em que a organização iniciar o planejamento para o ano seguinte. Ou seja, cabe à área tributária fazer o levantamento de informações como as estimativas e os aspectos tributários futuros já nessa fase, para compor o conjunto de planejamento da empresa para o próximo ano.

• O que fazer no início de 2024 que garantirá conformidade tributária ao longo dos próximos meses

Seguindo a estratégia de antecipação aos desafios e possíveis problemas a serem enfrentados, é de fundamental importância que as companhias incorporem em suas boas práticas a elaboração do planejamento tributário. Ao elaborar este documento, além dos tributaristas se forçarem a estudar e interpretar a legislação tributária com o intuito de encontrar situações lícitas e possíveis que tragam redução na carga tributária, menos custo de atendimento aos requisitos legais e minimização dos riscos de não conformidade, também conseguem simular cenários/possibilidades e antecipar possíveis impactos financeiros/econômicos decorrentes das variáveis tributárias. Tarefas como essas ditam o sucesso da organização, já que constroem uma base sólida para o negócio fluir, coibindo qualquer problema ou incoerência fiscal.

• Quais as principais novidades fiscais e tributárias de 2024

Os tributaristas devem se atentar nestes seguintes pontos, que gerarão efeitos significativos nos negócios:

• Impactos da MP 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento e revogação de outros benefícios fiscais;
• Mudanças e impactos da MP 1.185/23, que trata da mudança de cálculo na sistemática de tributação do JCP e do crédito fiscal de subvenção para investimento;
• Leitura, interpretação e identificação dos impactos das Leis Complementares decorrentes da Reforma Tributária;

É válido ressaltar que para esses e outros assuntos serem estrategicamente viabilizados dentro da empresa, é necessário ler, entender, simular e sistematizar tais eventos. Vale frisar que o item sistêmico faz total diferença para as companhias relatarem suas obrigações ao Fisco de maneira correta e consistente – ou seja, é essencial optar por uma boa Solução Fiscal – e não apenas um sistema – para que a área tributária abandone de vez qualquer tarefa manual ou em planilhas eletrônicas, tendo em vista que essas dinâmicas, atualmente, não funcionam mais, podendo gerar erros nas entregas e aumentando o risco de não conformidade tributária.

• Como agir se alguma obrigação for entregue de maneira errada, porque a regra mudou em 2024

Se isso acontecer, é necessário cautela na resolução. Primeiro, pesquise as particularidades da legislação tributária principal e acessória. Quanto à principal, é preciso saber o que deixou de ser feito, especificar a abrangência que a lei traz em termos de juros, multas e prazo de recolhimento. Já em relação às obrigações acessórias, saiba o que pode, como, quando e a amplitude das correções a serem feitas. Por exemplo, caso a organização não calcule os fatos decorrentes da Reoneração da Folha de Pagamento de forma correta, isso repercutirá na EFD-Reinf, que, por sua vez, repercutirá na DCTF-Web e assim sucessivamente. Um erro no cálculo do JCP vai repercutir nos valores declarados na ECF e, em todas essas circunstâncias, a empresa estará vulnerável antes à malha fina da RFB.

Em suma, deve ser feito essa revisão minuciosa do que deixou de ser entregue e entender os próximos passos para reverter o status de não conformidade tributária.

A total atenção, o acompanhamento das novidades da área tributária, a antecipação, no sistema corporativo, das adequações necessárias para cumprir as obrigações são diretrizes básicas que ditarão o sucesso não só da área fiscal, mas também dos negócios.

Conte sempre com a Synchro para superar os desafios do dia a dia!