Segundo constatações do estudo “Alíquotas Efetivas e Incidência do Imposto de Renda Corporativo”, feito pelo FGV Ibre e pelo Made/USP, a tributação efetiva do lucro das grandes companhias brasileiras de capital aberto é de 18,1%, quase metade da alíquota de 34% prevista na lei.
Isso significa que o país possui uma das mais elevadas cargas tributárias corporativas do mundo, porém, o imposto pago está abaixo da média global de 23,5% – o que coloca em xeque um dos argumentos utilizados para justificar a isenção de IR na distribuição de lucros e dividendos por essas empresas a seus acionistas: a afirmação de que esse benefício seria compensado por um imposto corporativo mais elevado do que em outros países.
Para o levantamento, a diferença entre a alíquota prevista em lei e o percentual efetivamente pago é explicada pela existência de benefícios fiscais e práticas de planejamento tributário que reduzem a carga dessas organizações, além da evasão fiscal e de decisões judiciais que afetam o pagamento de tributos.
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