Câmara dos Deputados elege comissão especial para analisar PEC de sistema tributário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa simplificar o sistema tributário, será analisada pela comissão especial, instalada pela Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), diz que o principal ponto discutido é a intenção de criar um único imposto federal, um único imposto estadual e um municipal e deixar que os Estados e municípios legislem sobre os seus impostos.

O economista da Jovem Pan, Sammy Danna, perguntou ao Passarinho se não é o caso da proposta do sistema tributário brasileiro se inspirar em sistemas como o finlandês ou o europeu, por exemplo, e adaptá-los sem os privilégios para alguns setores – característica peculiar do Brasil. O presidente da comissão respondeu que eles utilizaram algumas experiências exitosas, como a PEC 7 que foi uma experiência americana, como modelo para a nova proposta.

Leia mais informações a respeito, abaixo:

 

Presidente da comissão da reforma tributária diz que proposta é ‘madura’ e ‘melhora vida do contribuinte’

Texto propõe extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade

 

A Câmara dos Deputados instalou nesta semana a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa simplificar o sistema tributário. O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). O presidente do colegiado, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), acredita que a proposta é madura e melhora a vida do contribuinte. “Os principais pontos que nós estamos discutindo é a simplificação. Durante esses anos que nós estamos discutindo a reforma tributária, o que normalmente se escuta do empreendedor e de quem está trabalhando como empresário é que eles não conseguem entender esse calhamaço, essa ‘prostituição’ que nós temos na legislação tributária. Isso nós precisamos acabar. Os outros textos que existem aglutinam alguns impostos. Eles apenas diminuem números dos tributos, mas ele continua com a mesma forma de cobrança. Esse é o mais simples: eles criam um único imposto federal, um único imposto estadual e um municipal e deixam que os Estados e municípios possam legislar sobre os seus impostos. Então quem quiser cobrar um pouco mais ou um pouco mais para atrair empresas, poderá fazê-lo”, explica Passarinho.

O economista da Jovem Pan, Sammy Danna, diz que o Brasil tem um dos piores sistemas tributários do mundo, ocupando a posição de número 60º no ranking mundial. O especialista quis saber do deputado se não é o caso da proposta se inspirar em sistemas que já deram certo. “Por que não pegamos o sistema finlandês ou sistema europeu e adaptamos sem os privilégios? Porque o problema daqui é que querem fatiar a reforma mantendo os privilégios para alguns setores. Por que não fazemos isso?”, questionou. “Acho que o que nós fizemos foi pegar algumas experiências exitosas. Essa da PEC 7 puxa uma experiência americana”, respondeu o presidente da comissão. A economista Camila Abdelmalack pontuou que o Brasil é criticado por, eventualmente, as empresas absolverem subsídios como a lucratividade sem necessariamente gerar empregos e lembrou da taxa de desocupação. “Sabemos que a taxa de desemprego atingiu um pico na pandemia de 14,9%. Atualmente, essa taxa de desemprego está em 11%, mas a gente também não consegue atribuir toda essa melhora necessariamente a esse tipo de política, porque também estamos acompanhando uma reabertura da atividade econômica ao longo dos últimos meses”, afirmou a especialista.

Passarinho concordou: “Acho que você tem razão. Eu acho que os dezessete setores mostraram que é possível fazer apenas isso. Agora a tese da desoneração da folha vai muito em cima daquilo que entendemos que não podemos: tachar quem emprega. Nós temos em torno de 13 milhões desempregados. Como empregar se eu tenho uma oneração nessa folha de praticamente 100%? Eu não entendo como eu vou cobrar impostos de quem gera trabalho. Nós precisamos cobrar impostos de serviços, de emprego. Esse é um ponto independente da pandemia, de qualquer coisa”, defendeu. “Vamos aproveitar esse momento da reforma tributária e embutir esse tema dentro. Essa, inclusive, é uma pauta da frente parlamentar do empreendedorismo. Sempre o fisco quer cobrar mais impostos, criar nova carga para poder arrecadar mais. Nós pensamos o contrário. Nós queremos pegar o exemplo do Simples, que diminuiu o valor dos impostos e ampliou a base. Com isso, se manteve a arrecadação dos impostos. Esse é o exemplo que vamos trazer para a vida real”, afirmou.

Fonte: Presidente da Comissão de Reforma Tributária diz que proposta é madura e melhora vida do contribuinte| Jovem Pan

 

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