Agronegócio deve manter gestão tributária atualizada para assimilar impactos previstos pela Reforma Tributária

As discussões acerca da Reforma Tributária, que tramitam desde 2019, propõem mudanças em diferentes setores da economia e um dos segmentos que acompanha com atenção as propostas de emenda à constituição (PECs) é o agronegócio. O setor, que desfruta de alguns incentivos fiscais, pode ser impactado com a previsão de equiparação do recolhimento dos tributos com outros segmentos. São três propostas de alterações no sistema tributário que estão mais avançadas no Congresso Nacional, as PECs nº 45/2019,  nº 110/2019 e o Projeto de Lei nº 3.887/2020.

A primeira proposta citada prevê nivelamento de tributação para todos os setores, com a criação do IBS (Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços), que unifica o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o PIS e COFINS, alterando o total de 42,25% (em parte, cumulativo) recolhido atualmente, para 25% não cumulativo. A unificação alteraria o convênio 100, que reduz em até 60% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos agrícolas e incrementa ganhos aos produtores rurais em até R$ 40 bilhões ao ano, de acordo com a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja).

Ainda que o setor não precise alterar sua forma de produzir, a elevação da alíquota básica para 12% em produtos e serviços não alcançados pelos benefícios fiscais, impacta na rentabilidade dos produtores, consequentemente no preço final. A proposta prevê, do ponto de vista operacional, uma simplificação do processo de conformidade das empresas, trazendo porém um peso financeiro maior no que se refere  às  obrigações com o fisco.

Segundo um estudo da Synchro, mais de 30 dispositivos legais foram publicados no setor, apenas nos últimos anos, envolvendo mais de uma centena de produtos sujeitos à tributação diferenciada, especialmente, à alíquota zero. Na hipótese de novos cenários envolvendo o fim completo dos benefícios fiscais, como prevê a PEC 45, haverá um expressivo aumento da carga tributária, ou seja, para cada R$ 100,00 que as empresas do agronegócio deixam de pagar hoje, passarão a contribuir com R$ 25,00 de tributo, conforme alíquota prevista nesta proposta.

Já a PEC 110, que também tramita no congresso, propõe a união dos tributos previstos na 45 mais o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), Cide-combustíveis, Salário-educação e o PASEP na criação do IBS, encerrando a chamada ‘guerra fiscal’ entre estados, pois prevê benefícios que garantiriam equilíbrio para o setor das agroindústrias, como por exemplo a manutenção dos tratamentos especiais da ZFM (Zona Franca de Manaus) e concessão de créditos presumidos.

O PL 3.887 prevê a substituição do PIS e Cofins  pela Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, o que deixaria a produção agrícola mais cara, pois, nesse cenário, os tributos seriam sobre o valor agregado e operações no mercado interno e de importação, na tentativa de  equiparação  com o mercado internacional, também elevando a alíquota para 12%, até quatro vezes acima do que é praticado em alguns casos atualmente.

O agronegócio representou 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasieliro no ano passado, a maior taxa desde 2004, segundo cálculo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP) em parceria com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA). O estudo ainda apontou crescimento de 8,36% no volume de representatividade no PIB de 2021, se comparado com o ano anterior. Apesar do aumento, o volume ficou abaixo do previsto, segundo o levantamento, por causa da alta na inflação.Com os conflitos entre Rússia e Ucrânia, há o alerta de que a renda real do segmento pode ser deteriorada a qualquer momento, uma vez que os países são importantes produtores de grãos, como trigo e milho, e a oferta mundial caiu nos últimos três meses de batalha. Ou seja, o agronegócio já começa a se preocupar com alguns fatores, mesmo com a reforma tributária ainda em tramitação. Toda a cadeia produtiva agrícola será impactada, se qualquer um dos projetos for aprovado, por isso a gestão eficiente das fazendas se torna urgente.

Os produtores rurais precisam manter-se atualizados, monitorando todos os passos das alterações da legislação tributária, pois os benefícios fiscais podem mudar a qualquer instante. É essencial investir em contabilidade estratégica e orçamentária, em soluções eficientes que mantenham a produção em conformidade com as cargas tributárias. Se não houver atualização e gestão profissional do sistema tributário, o negócio pode ir para o brejo.

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