A importância do alinhamento das regras de negócio e a legislação tributária

Ao iniciar uma empresa, existem muitas preocupações a serem consideradas como o orçamento para realizar as operações, mão de obra adequada, estrutura, enfim, tudo que é necessário para tornar possível e viável a operação do negócio.

Atualmente, principalmente se a empresa é sediada no Brasil, é indispensável que se pense também na estrutura necessária para se cumprir com a parte burocrática que envolve tanto a área fiscal quanto a tributária.

Não é novidade que o Sistema Tributário Brasileiro é complexo, pois é composto de tributos federais, estaduais e municipais, distribuídos entre impostos, taxas e contribuições e cada um desses tributos possui legislação específica. Além disso, há alteração na legislação diariamente, sendo praticamente impossível fazer esse acompanhamento de forma manual.

Diante desse cenário, as empresas precisam ficar muito atentas para que seu negócio esteja em conformidade com a legislação para que todos os tributos sejam recolhidos de maneira adequada e as obrigações principais e acessórias sejam cumpridas e atendidas no prazo legal.

É fato que a configuração tributária atual cria dúvidas quanto a sua aplicação. É por isso inclusive que está em andamento no país alguns projetos de Reforma Tributária cuja intenção é simplificar a legislação para que seja semelhante a outros países em que há incidência de apenas um único tributo para uma determinada operação, por exemplo na circulação de mercadorias.

Como mencionado anteriormente, além de conhecer todos os tributos que incidem no negócio, é preciso também se atentar com as entregas das obrigações acessórias, que hoje em dia praticamente é feita de forma digital por meio do SPED,  que é um sistema criado pelo Governo Federal para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas por meio digital.

Desde a implantação do SPED, o Fisco passou a ter um instrumento sem igual para a fiscalização de informações, capaz de cruzar dados de origens federais, estaduais e municipais em tempo real.  Além disso, a fim de se padronizar a entrega dos arquivos em todos os Estados, todas as obrigações acessórias que compõe o SPED possuem um leiaute específico que pode sofrer alterações pela legislação publicada pela Receita Federal.

Apesar de ser complexa, a legislação tributária tem particulares e se molda de acordo com o ramo e setor econômico de atuação do negócio. Dessa forma, é indispensável que desde o início de sua operação, a empresa conheça toda a tributação relacionada ao segmento em que atua. Assim, fica mais fácil manter a conformidade fiscal e tributária.

Geralmente a tributação varia conforme o produto a ser comercializado e nesse caso deve sempre se observar:

• Legislação da origem da mercadoria (remetente);
• Legislação do destino da mercadoria (destinatário);
• Benefícios fiscais;
• Obrigações acessórias aplicável;
• Boa relação com fornecedores e clientes: todas as informações trocadas entre eles devem estar alinhadas para não ter nenhum problema na entrega da obrigação.

Em uma única operação de venda de mercadoria, é preciso conhecer a legislação do local da origem da operação, legislação aplicável ao destinatário e quais tributos incidem (ente tributante), além dos prazos e formato para o cumprimento das obrigações acessórias.

Dessa forma, será possível identificar se haverá em uma operação de circulação de mercadoria, por exemplo, incidência de IPI, ICMS, ICMS-ST, Diferencial de alíquota, Redução de Base de Cálculo, isenção etc. Por exemplo, se o ramo da empresa é venda de insumos, ela precisa necessariamente ter conhecimento do Convênio ICMS 100/1997, em vigência e atualizado até hoje. Ele trata da redução da base de cálculo do ICMS na saída de insumos agropecuários. Caso a empresa faça operações com esses insumos e não conheça essa legislação, pagará muito mais tributo do que deveria, deixando de se utilizar de um grande benefício fiscal.

Acompanhar e ter a preocupação de estar alinhada com a legislação tributária, vai garantir a empresa que se mantenha em conformidade fiscal e tributária, evitando pagamento de penalidades, além de não perder nenhum benefício fiscal.

Em um primeiro momento, parece inviável ficar em dia com a legislação diante de tantos detalhes a serem observados. Então, como as empresas podem se preparar? Existem soluções fiscais no mercado atualmente capazes de auxiliar a empresa a se manter em conformidade legal. Pesquisar e adquirir as melhores Soluções Fiscais do mercado também se torna uma necessidade ao gestor da empresa.

Com um correto alinhamento entre a regra de negócio e a legislação tributária, é possível:

1. Reduzir custos: conhecendo a legislação aplicável, é possível se utilizar dos benefícios fiscais de maneira legal;
2. Conformidade legal, evitando pagamento de multas;
3. Cumprimento de obrigações acessórias dentro do prazo estabelecido;
4. Fazer operações em grande escala sem afetar a produtividade.

Assim, mesmo diante do aumento do volume de operações ocasionais, como por exemplo, as oportunidades de aumento de venda devido a “Black Friday” por exemplo, não afetará as operações da empresa e todas as suas operações continuarão funcionando normalmente.