O Ministério da Fazenda lançou um site sobre a Reforma Tributária dos impostos sobre o consumo, para os contribuintes poderem consultar a agenda de reuniões do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Consumo, o PAT-RTC, e verificar a sua estrutura.
Os 19 grupos que irão subsidiar a elaboração das leis complementares decorrentes da Reforma Tributária devem concluir suas atividades até 25 de março.
Saiba mais: Fazenda lança site com agenda de leis complementares da reforma tributária
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