Devido às resistências do Congresso, o Ministério da Fazenda avalia alterar a forma de tributação do JCP em vez de extingui-lo. A ideia seria mudar o critério de dedução do JCP da base de cálculo do IRPF e da CSLL, aumentando a alíquota efetiva do imposto a pagar e sua arrecadação.
No caso dos bancos, há uma preocupação de não encarecer o crédito, já que eles têm tratamento regulatório distinto devido às regras bancárias para o capital. Uma das alternativas é fazer um tratamento diferenciado para os bancos na dedução do JCP na base de cálculo da CSLL, que permite tratamento tributário diferenciado.
Acompanhe o assunto: Governo avalia mudar tributação de juros sobre capital próprio em vez de acabar com instrumento
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