Decisão sobre taxação de ICMS para compras feitas em comércio eletrônico é adiado a pedido do Governo de São Paulo

O Governo de São Paulo pediu um prazo maior para avaliar a proposta do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que discute a alíquota de ICMS a ser aplicada às compras efetuadas em e-commerces internacionais, como Shopee, Shein e AliExpress. O que levantou a questão de uma possível divergência do Estado com a proposta.

O Plano de Conformidade, programa da Receita Federal, tinha previsão de lançamento para os próximos dias. A proposta do programa visa unificar a alíquota de ICMS em 17% para compras internacionais através de lojas eletrônicas internacionais, a alíquota do imposto já chegou a ultrapassar até 30%. Os Estados haviam negociado que a inclusão do valor da alíquota de ICMS seria inserido na guia de declaração simplificada que o Governo Federal disponibilizará às plataformas de compras internacionais, mas vale ressaltar que o programa é optativo e será oferecido as empresas transportadoras e os marketplaces.

A adoção de uma mesma alíquota simplificaria o sistema, agilizando o processo de importação. Hoje o controle aduaneiro é responsável pela tributação destas compras, o comprador é notificado e após o pagamento dos tributos a compra é liberada. Os varejistas brasileiros por sua vez, acreditam que a tributação proporcionará a competitividade a produção nacional.

​“Na questão, São Paulo mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário. São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida.”, informou

A proposta de uniformização sendo adotada possibilitará a tributação do produto no momento da compra e não sendo retido pelo controle aduaneiro. No entanto é preciso de unanimidade por parte dos estados, já que alguns entes terão uma redução da alíquota.