No último dia 25 de fevereiro, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.979 que prevê um corte linear de até 25% no Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Para alguns produtos, a alíquota em geral foi reduzida de 25% para 18,5%. Ao analisarmos os demais produtos, exceto tabaco e seus sucedâneos manufaturados, as alíquotas diversas foram reduzidas em 25%.
Recebida com críticas por parte de diretores e representantes estaduais por prejudicar a competitividade dos fabricantes situados à ZFM (Zona Franca de Manaus), a medida adotada pelo Poder Executivo pode ser compreendida como uma antecipação do que se pretende implementar com a reforma tributária, há anos tramitando no Congresso Nacional. Segundo o Ministro Paulo Guedes, a redução das alíquotas do IPI “é o marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desindustrialização”.
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